A concessionária Caminhos do Paraná, que administra 405 km de rodovias na região Centro-Sul do estado e também na região metropolitana de Curitiba, reajustará suas tarifas de pedágio à zero hora desta terça-feira (22), mediante decisão liminar da Justiça Federal. O reajuste médio de 7,39% deveria ter ocorrido no dia 1º de dezembro, mas o DER, em um primeiro momento, demorou mais do que o previsto para essa verificação; posteriormente, a Agepar, que deveria fazer o mesmo – ou seja, verificar e homologar ou apontar eventuais incorreções – furtou-se à análise, preferindo suspendê-la por 60 dias.

A decisão liminar, da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, cassa a decisão da Agepar porque entende que falta à agência a necessária competência para decidir sobre reajustes tarifários em rodovias delegadas pela União, cabendo essa decisão, portanto, ao DER, órgão que detém essa prerrogativa. Como o DER já havia se manifestado, no dia 07, afirmando estarem corretos os cálculos apresentados pela concessionária, o reajuste pode ser implementado.

O reajuste leva em conta um conjunto de índices inflacionários, aplicados em um fórmula paramétrica. Em linhas gerais, é a recomposição da inflação que incide sobre o setor de rodovias (como a inflação dos componentes do asfalto, das obras de terraplenagem, do concreto, dos serviços de engenharia, dentre outros), mediante índices mensalmente calculados e divulgados pela Fundação Getúlio Vargas. Tanto os índices quanto a fórmula estão previstos no contrato de concessão.