A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou na segunda-feira (28) uma fiscalização ao serviço de travessia de balsa, conhecido como ferry-boat, em Guaratuba, no litoral do Paraná. O que motivou a visita foi o acidente entre duas embarcações, ocorrido na noite de domingo (27).
De acordo com a CGE, algumas situações atípicas foram constatadas, como a falta de uniformização da empresa que assumiu o serviço e de avisos de segurança aos usuários.
As informações vão basear um documento que será entregue ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
Essa foi a primeira inspeção da CGE na travessia desde que nova empresa assumiu o serviço, em caráter emergencial.
"O resultado desse trabalho será encaminhado ao DER, à Marinha do Brasil e à Agência Reguladora, além da própria empresa, para que os problemas levantados sejam corrigidos, garantindo a segurança e a tranquilidade da travessia", disse o controlador-geral do estado, Raul Siqueira.
Segundo ele, o governador Ratinho Junior solicitou atenção especial ao problema da Baía de Guaratuba.
"São questões que precisamos cobrar de maneira que o contrato seja efetivamente cumprido", afirmou Siqueira.
A nova empresa opera em regime de permissão, conforme contrato assinado no começo de março.
O contrato possui as mesmas exigências do feito com a empresa BR Travessias. O acordo foi interrompido por descumprimento contratual, comprovado pelas reclamações recebidas pela Ouvidoria e pelas inspeções periódicas feitas pela CGE.
A empresa recebeu mais de 200 autos de infração do Governo do Paraná.
O diretor de Auditoria, Controle e Gestão, Gil Souza, explicou que a situação encontrada na manhã de segunda-feira estava aquém do esperado.
"A reforma de um atracadouro tem prejudicado o fluxo de embarcações e, consequentemente, das pessoas que precisam fazer a travessia diariamente", constatou.
Licitação
De acordo com o governo, está prevista para este ano uma nova licitação. Porém, a solução definitiva para o transporte no local será a Ponte de Guaratuba.
O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) está em andamento.
Ele vai validar ou propor alterações para os três traçados mais viáveis apontados em um estudo de viabilidade, já concluído, buscando a melhor solução para a obra dos pontos de vista ambiental e técnico, conforme o governo.
Informações: G1
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