Um possível 'impeachment' da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) volta à discussão na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23). A abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) ganha força após a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que identificou crimes e infrações na gestão municipal. O pedido para abrir uma CPP foi protocolado pelo relator da CPI, Geraldo Stocco (PV).

Ainda em outubro, Stocco já havia pedido a CPP. No entanto, devido ao período eleitoral e ao fato da CPI ainda estar em andamento, o pedido foi rejeitado. Com a conclusão do inquérito, o assunto volta à ordem do dia. Caso seja aberta, a CPP deve considerar se houve crime ou infração que possa levar à perda de mandato e, somente após isso, é que a cassação entra em votação.

Os vereadores devem votar no início da sessão desta quarta se abrem ou não um processo para apurar as denúncias da CPI da Saúde. A sessão tem início às 14 horas. 

*Crimes e infrações*

No documento, a CPI enquadra a prefeita em pelo menos quatro crimes tipificados no Código Penal e uma infração político-administrativa. O fechamento do Hospital da Criança, em consequência da doação do imóvel à Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), e o fechamento do Hospital Municipal Amadeu Puppi (HM) pesaram no relatório.

Segundo os vereadores, os fechamentos foram realizados de 'forma irresponsável', sem planejamento para absorver a demanda de pacientes, o que agravou a sobrecarga das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. A CPI destaca que as medidas configuram crime, conforme o artigo 132 do Código Penal, que determina pena de detenção de pelo menos três meses a quem "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

O abandono da Unidade Básica de Saúde (UBS) Antonio Saliba, localizada no Parque dos Sabiás, também foi utilizado para enquadrar os gestores, incluindo a prefeita, em infrações. Durante as investigações, a CPI apurou que a UBS poderia ter sido reparada com um orçamento econômico ainda em janeiro de 2021, quando teve o telhado vandalizado. No entanto, o imóvel ficou abandonado e a estrutura se deteriorou. Segundo a CPI, os gestores "infringiram o Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, em especial seu Art 4º, VIII, que diz: 'Art. 4º - São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: ... VIII – Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura'".

*UPA Santana*

A auditoria da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santana também faz parte do relatório final da CPI. O documento, que verificou mais de 20 irregularidades, foi noticiado em primeira mão pela página PG Transparente ainda no ano passado. A partir do trabalho da SESA, a Comissão juntou documentos e fez interrogatórios dos envolvidos no caso. As oitivas confirmaram as irregularidades, entre elas a utilização de dados do HM para recebimento de recursos estaduais que pudessem custear a UPA Santana. Os repasses do Estado ao HM chegaram a ser suspensos assim que a inconsistência nas informações foram verificadas pelos auditores.

Para a CPI, neste caso, os gestores incorreram em prevaricação, inserção de dados falsos em sistema de dados públicos e condescendência criminosa, por não tomarem medidas contra os responsáveis pela transferência irregular do Pronto Socorro Municipal do HM ao imóvel da antiga maternidade Santana.

O relatório tem 137 páginas. Além dos crimes já mencionados, há ainda indicação de fraude de licitação, mediante a fabricação de 'falsa emergência' em contratos da saúde. O resultado das investigações foram encaminhados à Justiça. O relatório foi elaborado pelo vereador Geraldo Stocco (PV) e aprovado por unanimidade pelos membros da CPI, Léo Farmacêutico (PSD), Jairton da Farmácia (DEM), Joce Canto (PSC) e Celso Cieslak (PRTB), que também é presidente do grupo.

INFORMAÇÕES: PG Tranparente